Destaques

Resolução do Conselho de Ministros N.º 53/2020

Foi publicada, a 10 de junho, a Resolução do Conselho de Ministros N.º 53/2020, a qual aprova o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).

O PNEC 2030 constitui o principal instrumento de política energética e climática nacional para a próxima década rumo a um futuro neutro em carbono, no qual são estabelecidas metas ambiciosas, mas exequíveis, para o horizonte 2030.

Metas nacionais do PNEC 2030 para o ano 2030, alinhadas com uma trajetória de neutralidade carbónica até 2050:

• Reduzir entre 45% a 55% as emissões de gases com efeito de estufa, tendo como referência as emissões registadas em 2005;
• Incorporar 47% de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia;
• Reduzir 35% do consumo de energia primária com vista a uma melhor eficiência energética;
• Atingir 15% das interligações de eletricidade.

Resolução do Conselho de Ministros N.º 53/2020.